Questionário de conhecimentos para a nacionalidade portuguesa 2026: Teste prático 2

Teste prático 2 de 3 — Questionário de conhecimentos para a nacionalidade portuguesa: mais 25 perguntas com respostas e explicações.

Nacionalidade
Portugal
80 perguntas
Verificado em 11 de outubro de 2026

Pergunta 1 de 25
Qual destas datas é feriado nacional obrigatório em Portugal?
- 11 de novembro
- 1 de dezembro
- 14 de julho
- 4 de julho
Mostrar resposta
Resposta: B. 1 de dezembro
O Código do Trabalho inclui o 1 de dezembro nos feriados obrigatórios.
Pergunta 2 de 25
Que dia de junho é feriado nacional obrigatório em Portugal?
- 1 de junho
- 13 de junho
- 10 de junho
- 24 de junho
Mostrar resposta
Resposta: C. 10 de junho
O 10 de junho é feriado nacional. As outras datas desta lista não são feriados nacionais.
Pergunta 3 de 25
Quantos feriados obrigatórios prevê o Código do Trabalho português?
- 13
- 16
- 10
- 9
Mostrar resposta
Resposta: A. 13
O Código do Trabalho prevê 13 feriados obrigatórios, incluindo a Sexta-Feira Santa, o Domingo de Páscoa e o Corpo de Deus.
Pergunta 4 de 25
Segundo o artigo 1.º da Constituição, em que se baseia a República Portuguesa?
- Na riqueza das suas regiões
- Na dignidade da pessoa humana e na vontade popular
- Na autoridade da Igreja
- No poder das Forças Armadas
Mostrar resposta
Resposta: B. Na dignidade da pessoa humana e na vontade popular
O artigo 1.º diz que Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular.
Pergunta 5 de 25
Como define a Constituição o Estado português?
- Uma federação de regiões
- Um Estado de partido único
- Um Estado de direito democrático
- Uma monarquia constitucional
Mostrar resposta
Resposta: C. Um Estado de direito democrático
O artigo 2.º define Portugal como um Estado de direito democrático, com separação e interdependência de poderes.
Pergunta 6 de 25
Segundo a Constituição, em quem reside a soberania?
- No Governo
- No povo
- No Presidente
- Nos tribunais
Mostrar resposta
Resposta: B. No povo
O artigo 3.º diz que a soberania, una e indivisível, reside no povo.
Pergunta 7 de 25
Que áreas compõem o território português segundo a Constituição?
- Apenas o continente
- O continente, a Madeira e Cabo Verde
- O continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira
- O continente e as Canárias
Mostrar resposta
Resposta: C. O continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira
O artigo 5.º diz que Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Pergunta 8 de 25
Que dois arquipélagos são regiões autónomas de Portugal?
- As Canárias e a Madeira
- Os Açores e as Baleares
- Cabo Verde e São Tomé
- Os Açores e a Madeira
Mostrar resposta
Resposta: D. Os Açores e a Madeira
Os Açores e a Madeira são regiões autónomas, com estatutos e órgãos de governo próprios.
Pergunta 9 de 25
Pode uma pessoa ser prejudicada pelo Estado por causa da sua religião ou das suas convicções políticas?
- Sim, se não for portuguesa
- Sim, nos empregos do setor público
- Não, a Constituição proíbe privilégios ou prejuízos por esses motivos
- Apenas durante uma eleição
Mostrar resposta
Resposta: C. Não, a Constituição proíbe privilégios ou prejuízos por esses motivos
O artigo 13.º enumera motivos como a religião, as convicções políticas, a raça, o sexo, a língua e a orientação sexual, em razão dos quais ninguém pode ser privilegiado ou prejudicado.
Pergunta 10 de 25
Que direitos têm, em geral, os estrangeiros que vivem em Portugal segundo a Constituição?
- Exatamente os mesmos direitos, incluindo o voto para Presidente
- Os mesmos direitos e deveres que os cidadãos portugueses, com algumas exceções, como os direitos políticos
- Nenhuns, até se tornarem cidadãos
- Apenas o direito ao trabalho
Mostrar resposta
Resposta: B. Os mesmos direitos e deveres que os cidadãos portugueses, com algumas exceções, como os direitos políticos
O artigo 15.º atribui aos estrangeiros e apátridas residentes os mesmos direitos e deveres que aos cidadãos portugueses, com exceções como os direitos políticos.
Pergunta 11 de 25
O que permite a Constituição para os cidadãos de países de língua portuguesa que vivem em Portugal?
- Alguns direitos normalmente não atribuídos a estrangeiros, em condições de reciprocidade
- Nenhum tratamento especial
- A cidadania portuguesa automática à chegada
- A isenção de todos os impostos
Mostrar resposta
Resposta: A. Alguns direitos normalmente não atribuídos a estrangeiros, em condições de reciprocidade
O artigo 15.º permite atribuir certos direitos aos cidadãos dos Estados de língua portuguesa, em condições de reciprocidade.
Pergunta 12 de 25
O que diz a Constituição sobre a pena de morte?
- É permitida em caso de traição
- Em caso algum haverá pena de morte
- É permitida em tempo de guerra
- Cada região decide
Mostrar resposta
Resposta: B. Em caso algum haverá pena de morte
O artigo 24.º diz que a vida humana é inviolável e que em caso algum haverá pena de morte.
Pergunta 13 de 25
Pode um tribunal em Portugal condenar alguém a prisão perpétua?
- Não, as penas de prisão não podem ser perpétuas nem de duração ilimitada
- Sim, por homicídio
- Só o Tribunal Constitucional pode
- Sim, para reincidentes
Mostrar resposta
Resposta: A. Não, as penas de prisão não podem ser perpétuas nem de duração ilimitada
O artigo 30.º proíbe penas privativas da liberdade com caráter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida.
Pergunta 14 de 25
Podem a liberdade de expressão e a liberdade de informação ser limitadas pela censura?
- Sim, se um ministro o aprovar
- Sim, pelo Governo em situações de emergência
- Não, por nenhuma forma de censura
- Sim, apenas para os jornais
Mostrar resposta
Resposta: C. Não, por nenhuma forma de censura
O artigo 37.º diz que estas liberdades não podem ser impedidas ou limitadas por qualquer tipo ou forma de censura.
Pergunta 15 de 25
Qual é a relação entre as igrejas e o Estado em Portugal?
- A religião é decidida por cada município
- A Igreja Católica é a igreja do Estado
- O Presidente dirige a igreja nacional
- As igrejas e comunidades religiosas estão separadas do Estado
Mostrar resposta
Resposta: D. As igrejas e comunidades religiosas estão separadas do Estado
O artigo 41.º garante a liberdade religiosa e separa as igrejas do Estado.
Pergunta 16 de 25
Os cidadãos precisam de autorização para realizar uma reunião pacífica num lugar público?
- As reuniões em lugares públicos são proibidas
- Sim, do Tribunal Constitucional
- Sim, do Presidente
- Não, podem reunir-se pacificamente e sem armas sem necessidade de autorização
Mostrar resposta
Resposta: D. Não, podem reunir-se pacificamente e sem armas sem necessidade de autorização
O artigo 45.º garante aos cidadãos o direito de se reunirem pacificamente e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização, e o direito de manifestação.
Pergunta 17 de 25
A partir de que idade têm os cidadãos portugueses direito de voto?
- 21
- 16
- 18
- 25
Mostrar resposta
Resposta: C. 18
O artigo 49.º atribui o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 18 anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei.
Pergunta 18 de 25
Como descreve a Constituição o voto?
- É apenas para proprietários
- É facultativo e qualquer pessoa pode votar por outra
- É um trabalho remunerado
- É pessoal e constitui um dever cívico
Mostrar resposta
Resposta: D. É pessoal e constitui um dever cívico
O artigo 49.º diz que o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.
Pergunta 19 de 25
Como descreve a Constituição o Serviço Nacional de Saúde?
- Apenas para cidadãos portugueses
- Universal e geral, e tendencialmente gratuito
- Privado e pago por cada doente
- Apenas para trabalhadores
Mostrar resposta
Resposta: B. Universal e geral, e tendencialmente gratuito
O artigo 64.º diz que o direito à proteção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e tendencialmente gratuito.
Pergunta 20 de 25
O que diz a Constituição sobre o ensino básico?
- As famílias têm sempre de o pagar
- Só as escolas religiosas o podem ministrar
- O ensino básico é facultativo
- O Estado deve assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito
Mostrar resposta
Resposta: D. O Estado deve assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito
O artigo 74.º obriga o Estado a assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito.
Pergunta 21 de 25
Quem designa o Provedor de Justiça?
- O Primeiro-Ministro
- A Assembleia da República
- O Tribunal Constitucional
- O Presidente da República
Mostrar resposta
Resposta: B. A Assembleia da República
O artigo 23.º diz que o Provedor de Justiça é um órgão independente designado pela Assembleia da República. O Provedor faz recomendações, mas não pode tomar decisões vinculativas.
Pergunta 22 de 25
Além do voto nas eleições, de que outra forma permite a Constituição que o povo exerça diretamente o poder político?
- Através de um decreto real
- Através do pagamento de impostos
- Através do referendo
- Através do serviço militar
Mostrar resposta
Resposta: C. Através do referendo
O artigo 10.º diz que o povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.
Pergunta 23 de 25
Quando foi aprovada a atual Constituição portuguesa?
- 25 de abril de 1974
- 1 de janeiro de 1986
- 5 de outubro de 1910
- 2 de abril de 1976
Mostrar resposta
Resposta: D. 2 de abril de 1976
A Constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976, dois anos depois da revolução.
Pergunta 24 de 25
Que tipo de sistema político tem Portugal?
- Uma república federal com um rei
- Uma monarquia absoluta
- Uma república de partido único
- Uma república semipresidencialista
Mostrar resposta
Resposta: D. Uma república semipresidencialista
Portugal é uma república semipresidencialista, com um Presidente como chefe de Estado e um Primeiro-Ministro como chefe do Governo.
Pergunta 25 de 25
Quem é o chefe do Governo em Portugal?
- O Presidente da Assembleia da República
- O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- O Presidente da República
- O Primeiro-Ministro
Mostrar resposta
Resposta: D. O Primeiro-Ministro
O Presidente da República é o chefe de Estado e o Primeiro-Ministro é o chefe do Governo.

Testes relacionados

Exame teórico de condução em Portugal (categoria B)Condução, 250 perguntas