Guia de estudo para a nacionalidade portuguesa 2026

O que a nacionalidade portuguesa exige desde 2026

A lei que regula a nacionalidade portuguesa é a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81). Foi alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada a 18 de maio de 2026. As alterações entraram em vigor no dia seguinte, 19 de maio de 2026.

Para obter a naturalização, o requerente tem de cumprir todas estas condições no momento do pedido:

• Ser maior à face da lei portuguesa.
• Residir legalmente em Portugal há pelo menos 7 anos, se for cidadão de um país da UE ou de um país de língua portuguesa, ou há 10 anos, se for cidadão de qualquer outro país.
• Provar, através de um teste ou de um certificado, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais.
• Conhecer os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos portugueses e a organização política do Estado português.
• Fazer uma declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático.
• Não ter sido condenado a pena de prisão efetiva superior a 3 anos pelos crimes graves enumerados na lei, nem constituir ameaça para a segurança ou a defesa nacional.
• Não estar sujeito a sanções da ONU ou da UE e dispor de meios de subsistência.

Períodos distintos de residência legal podem ser somados, mesmo que tenham sido interrompidos, desde que se situem dentro do prazo máximo fixado na lei. Presume-se que os nacionais de países de língua portuguesa conhecem a língua, salvo se for evidente que não a conhecem.

O novo teste de conhecimentos

A lei determina que o conhecimento seja provado através de um teste ou de um certificado, mas não fixa o formato. Deu ao Governo 90 dias para atualizar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, onde esses pormenores são definidos. As páginas oficiais que consultámos ainda não descrevem o número de perguntas, o tempo disponível nem a nota mínima. Consulte o justica.gov.pt e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para obter as informações mais recentes antes de apresentar o pedido.

Outras vias e pedidos pendentes

• O cônjuge estrangeiro casado com um cidadão português há mais de 3 anos pode adquirir a nacionalidade por declaração. Numa união de facto há mais de 3 anos, a união tem primeiro de ser reconhecida por um tribunal.
• Uma criança nascida em Portugal, filha de pais estrangeiros, pode ser portuguesa de origem, se declarar que o pretende ser, quando um dos progenitores residia legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos à data do nascimento.
• Os pedidos já pendentes a 19 de maio de 2026 são decididos ao abrigo da versão anterior da lei.
• A naturalização é decidida pelo Ministro da Justiça.

Símbolos nacionais e feriados

A Constituição define três símbolos nacionais e a língua oficial:

• A bandeira é a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
• O hino nacional é «A Portuguesa».
• A língua oficial é o português.

A bandeira

A bandeira é dividida verticalmente em verde-escuro e vermelho escarlate, com o verde do lado da haste. No ponto de encontro das duas cores está o escudo nacional, orlado de branco, sobre a esfera armilar amarela, que a comissão que desenhou a bandeira considerou um símbolo perene do espírito aventureiro da nação. As cores verde e vermelha remontam à revolta republicana de 31 de janeiro de 1891. Um decreto de 19 de junho de 1911 fixou o desenho da bandeira.

O hino

«A Portuguesa» tem música de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça. Tornou-se a marcha da revolta de 31 de janeiro de 1891 e foi proibida pela monarquia. Após a revolução de 1910, regressou, e o decreto de 19 de junho de 1911 consagrou-a como hino nacional. A versão oficial foi aprovada em 1957.

Feriados

O Código do Trabalho prevê 13 feriados obrigatórios:

A Constituição: princípios, direitos e deveres

A atual Constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976, dois anos depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Já foi revista várias vezes; o texto em inglês publicado pela Assembleia da República corresponde à sétima revisão (2005).

Princípios fundamentais

• Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular (artigo 1.º).
• É um Estado de direito democrático, com separação e interdependência de poderes (artigo 2.º).
• A soberania reside no povo (artigo 3.º).
• Portugal abrange o continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira (artigo 5.º).
• O Estado é unitário. Os Açores e a Madeira são regiões autónomas, com estatutos e órgãos de governo próprios (artigo 6.º).
• O povo exerce o poder através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico e do referendo (artigo 10.º).

Direitos e liberdades

Direitos sociais

• Todos têm direito ao trabalho, e os trabalhadores têm direitos como uma retribuição justa, descanso e condições de trabalho seguras (artigos 58.º e 59.º).
• O Serviço Nacional de Saúde é universal e geral e tendencialmente gratuito (artigo 64.º).
• O Estado deve assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito (artigo 74.º).

O Provedor de Justiça é um órgão independente designado pela Assembleia da República. Qualquer pessoa pode apresentar queixas ao Provedor de Justiça sobre os poderes públicos. O Provedor faz recomendações, mas não pode tomar decisões vinculativas.

Presidente, Assembleia da República, Governo e tribunais

Portugal é uma república semipresidencialista. O Presidente da República é o chefe de Estado e o Primeiro-Ministro é o chefe do Governo.

O Presidente da República

• Eleito por sufrágio direto, universal e secreto dos cidadãos portugueses com 18 ou mais anos.
• Mandato de 5 anos, com apenas uma reeleição consecutiva.
• Nomeia o Primeiro-Ministro e pode demitir o Governo.
• Pode dissolver a Assembleia da República ou convocá-la extraordinariamente.
• Promulga as leis e pode vetá-las por razões políticas ou por possível inconstitucionalidade.
• Pode pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de uma lei antes de a promulgar.
• Juntamente com outros órgãos, declara o estado de sítio ou de emergência, a guerra ou a paz.

A Assembleia da República

• A Constituição prevê entre 180 e 230 deputados; atualmente são 230.
• Os deputados são eleitos por 4 anos (uma legislatura) a partir de listas de partidos ou coligações em cada círculo eleitoral.
• Os mandatos são distribuídos por representação proporcional, segundo o método de Hondt.
• Os deputados representam todo o país, e não apenas o seu círculo eleitoral.
• Qualquer cidadão português maior de 18 anos pode candidatar-se, exceto os grupos excluídos pela lei eleitoral, como os magistrados judiciais, os militares no ativo e os diplomatas.

O Governo e os tribunais

O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente da República. Os tribunais são independentes. O Tribunal Constitucional decide se as leis respeitam a Constituição.

Momentos-chave da história de Portugal

Fundação e independência

Guimarães é muitas vezes considerada o berço de Portugal. A UNESCO associa-a ao surgimento da identidade e da língua portuguesas no século XII. Em 1128, na batalha de São Mamede, D. Afonso Henriques derrotou o exército da sua mãe, D. Teresa. Viria a tornar-se o primeiro rei de Portugal.

A 15 de agosto de 1385, os portugueses derrotaram os castelhanos em Aljubarrota. O rei D. João I mandou construir o Mosteiro da Batalha para cumprir um voto feito pela vitória.

Os Descobrimentos

Nos séculos XV e XVI, os navegadores portugueses exploraram os oceanos. Em Lisboa, o rei D. Manuel I mandou construir o Mosteiro dos Jerónimos (iniciado em 1502), que também homenageia o Infante D. Henrique. A Torre de Belém evoca a expedição de Vasco da Gama. O mosteiro está decorado no rico estilo manuelino.

A República

A 5 de outubro de 1910, uma revolução pôs fim à monarquia e instaurou a República. A primeira Constituição republicana foi aprovada a 21 de agosto de 1911, e o Congresso elegeu Manuel de Arriaga como primeiro Presidente da República.

A ditadura e a Revolução dos Cravos

Durante 48 anos, Portugal viveu sob uma ditadura, com censura de tudo o que era publicado. A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) pôs-lhe fim. Pouco depois da meia-noite, a canção «Grândola, Vila Morena», de José Afonso, foi transmitida na rádio como sinal para as tropas avançarem. O capitão Salgueiro Maia comandou uma coluna de Santarém até Lisboa. A população ofereceu cravos vermelhos aos soldados, que os colocaram nas espingardas, e é por isso que se chama Revolução dos Cravos.

A nova Constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976. No mesmo ano, António Ramalho Eanes venceu as primeiras eleições presidenciais realizadas em democracia.

Portugal na Europa

• Portugal aderiu à União Europeia a 1 de janeiro de 1986.
• Usa o euro desde 1 de janeiro de 1999 e faz parte do espaço Schengen desde 26 de março de 1995.
• A capital é Lisboa, e Portugal elege 21 deputados ao Parlamento Europeu.
• Portugal exerceu a presidência do Conselho da UE quatro vezes, a mais recente no primeiro semestre de 2021.