Guia de estudo do exame teórico de condução em Portugal 2026

Como obter a carta de condução em Portugal

Em Portugal, a carta de condução de automóveis ligeiros é a da categoria B. A idade mínima é de 18 anos. A categoria B1, que abrange apenas quadriciclos, pode ser obtida a partir dos 16 anos; os menores de 18 anos precisam de autorização escrita dos pais ou do representante legal. As cartas são emitidas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Não é possível marcar os exames por conta própria. A aprendizagem tem de ser feita numa escola de condução. A escola dá as aulas, reúne os documentos e inscreve o candidato nos exames.

1. Inscrever-se numa escola de condução e pedir, se necessário, a formação e o exame teórico em inglês.
2. Obter um atestado médico eletrónico: o médico que faz a avaliação envia-o diretamente para o IMT.
3. Frequentar as aulas e passar no exame teórico (popularmente conhecido como «código»).
4. Fazer as aulas de condução e passar no exame prático num centro de exames do IMT ou num centro de exames privado.
5. Receber a carta pelo correio. Começa com um regime probatório de 3 anos.

O exame teórico

Para as categorias B e B1, o exame tem 30 perguntas e dura 30 minutos. A aprovação exige pelo menos 27 respostas certas, ou seja, no máximo 3 erradas.

O IMT publica as suas perguntas de exame online, agrupadas por categoria de carta e por tema. Cada pergunta apresenta várias respostas possíveis e só uma está certa. Muitas perguntas mostram a imagem de um cruzamento, de um sinal ou de uma situação de trânsito.

Em caso de reprovação

• É possível consultar as perguntas erradas com o examinador ou com o responsável do centro de exames nas quatro horas seguintes ao fim do exame.
• Para reclamar do resultado, deve usar-se o formulário oficial no prazo de dois dias úteis. O IMT responde no prazo de 15 dias úteis.

Regime probatório e carta por pontos

A primeira carta de condução fica em regime probatório durante os primeiros 3 anos. O regime probatório termina quando esses 3 anos decorrem sem condenação por crime rodoviário, por uma contraordenação muito grave ou por duas contraordenações graves. Se, no fim desse prazo, houver um processo desse tipo pendente, o regime probatório prolonga-se até à decisão definitiva.

Durante o regime probatório, a taxa de álcool permitida é de 0,2 g/l, em vez de 0,5 g/l. Quem trocar uma carta estrangeira que tenha há mais de 3 anos não fica sujeito ao regime probatório (salvo se houver um processo relevante pendente).

A carta por pontos

Todos os condutores começam com 12 pontos.

• As infrações cometidas no mesmo dia retiram no máximo 6 pontos, exceto a condução sob o efeito de álcool ou drogas, que conta sempre na totalidade.
• Cada período de 3 anos sem infrações acrescenta 3 pontos, até um máximo de 15 (2 anos para condutores de táxi, de veículos pesados e alguns outros condutores profissionais).
• A frequência voluntária de uma ação de formação de segurança rodoviária acrescenta 1 ponto, uma vez por cada período de revalidação da carta, até um máximo de 16.
• Com 5 pontos ou menos, é obrigatório frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária. Com 3 pontos ou menos, é também obrigatório repetir o exame teórico.
• Com 0 pontos, a carta é cassada e não é possível obter uma nova durante 2 anos.

Limites de velocidade

Estes são os limites gerais para automóveis ligeiros. A sinalização pode impor limites diferentes, e deve circular-se sempre a uma velocidade que permita parar no espaço livre e visível à frente.

• Nas autoestradas, não é permitido circular a menos de 50 km/h.
• Abrande perto de passagens para peões e para velocípedes, de escolas e hospitais sinalizados, dentro das localidades, em curvas, cruzamentos, entroncamentos e rotundas e com trânsito intenso.
• A coima mais baixa para automóveis ligeiros é de 60 € a 300 €, por excesso até 20 km/h dentro das localidades ou até 30 km/h fora delas.

Álcool e telemóveis

A taxa geral permitida é de 0,5 g/l de álcool no sangue. Aplica-se um limite de 0,2 g/l aos condutores em regime probatório e aos condutores de táxi, TVDE, veículos pesados, mercadorias perigosas, veículos de emergência e transporte escolar.

Para os condutores sujeitos ao limite de 0,2 g/l, estes escalões começam em 0,2 g/l e 0,5 g/l. A condução sob o efeito de álcool retira também 3 ou 5 pontos.

Telemóveis e outros aparelhos

• Durante a condução, não é permitido utilizar nem manusear o telemóvel ou aparelhos semelhantes. A coima é de 250 € a 1250 €.
• Os auscultadores não são permitidos. Só é permitido um aparelho com um único auricular ou um sistema de alta voz, desde que não implique manuseamento continuado.
• Os aparelhos que detetam ou interferem com radares de velocidade são proibidos: 500 € a 2500 €, e o aparelho é apreendido.

Cintos de segurança, crianças e avarias

• O condutor e todos os passageiros devem usar os cintos de segurança instalados no automóvel. A coima é de 120 € a 600 €.
• As crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm de altura devem usar um sistema de retenção homologado, adaptado ao seu tamanho e peso.
• Estas crianças devem viajar no banco de trás. Uma criança com menos de 3 anos só pode viajar à frente numa cadeira virada para trás, com o airbag do passageiro desativado.
• As crianças com menos de 3 anos não podem ser transportadas em automóveis sem cintos de segurança. A coima é de 120 € a 600 € por criança.

Depois de uma avaria

Coloque o triângulo de pré-sinalização de perigo a pelo menos 30 m atrás do veículo, num local onde seja visível a pelo menos 100 m. Quem colocar o triângulo, reparar o veículo ou o remover deve usar colete retrorrefletor.

Prioridade, rotundas e ciclistas

Circula-se pela direita. Nos cruzamentos e entroncamentos sem sinalização, deve ceder-se a passagem aos veículos que se apresentam pela direita; não o fazer custa 120 € a 600 €. Também é obrigatório ceder a passagem ao sair de um parque de estacionamento, posto de abastecimento ou propriedade privada, ao entrar numa autoestrada pelo ramal de acesso, ao entrar numa rotunda e aos comboios nas passagens de nível.

Rotundas

• Entre apenas depois de ceder a passagem aos veículos que já circulam na rotunda.
• Para a primeira saída, use a via da direita.
• Para uma saída posterior, pode usar uma via interior, mas deve passar para a via da direita depois de passar a saída imediatamente anterior à pretendida, sinalizando atempadamente.
• Os velocípedes, os veículos de tração animal e os veículos pesados podem manter-se na via da direita, mas devem facultar a saída aos veículos que abandonam a rotunda.

Deixe uma distância lateral de pelo menos 1,5 m ao passar ou ultrapassar um velocípede. Ultrapasse pela esquerda e nunca ultrapasse imediatamente antes ou sobre passagens para peões ou velocípedes, cruzamentos e entroncamentos, passagens de nível, lombas ou curvas de visibilidade reduzida.

Paragem, luzes e autoestradas

Luzes

• Use as luzes desde o anoitecer até ao amanhecer e, de dia, quando a visibilidade for insuficiente.
• Os médios são obrigatórios de dia nos túneis sinalizados e nas vias de sentido reversível.
• Não use os máximos ao cruzar-se com outros utentes da via nem quando seguir outro veículo a menos de 100 m.

Autoestradas

• Os peões, animais, velocípedes, ciclomotores e veículos que não possam ultrapassar 60 km/h não podem circular nas autoestradas.
• Não pare nem estacione fora dos locais destinados a esse fim e nunca faça marcha-atrás nem inversão de marcha.
• Nas autoestradas com três ou mais vias em cada sentido, os veículos com mais de 7 m de comprimento só podem usar as duas vias da direita.
• Quando se aproximar um veículo de emergência com trânsito intenso, desvie-se o mais possível para a direita, usando a berma se necessário.